Ação em 2025/08/04 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

Detalhes

• Data: 2025/08/04
• Ano: 2025
• Descrição Completa: Bloqueio de contas bancárias de Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada Carla Zambelli, que está exilada, como parte de investigação contra a parlamentar por supostas irregularidades. A medida é criticada por estender punições a terceiros sem individualização.
• Gravidade: alta
• Violações:
  • Liberdade de Expressão
  • Presunção de Inocência
  • Individualização das Penas
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
  • Ampla Defesa
  • Razoabilidade
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Carla Zambelli
  • Antônio Aginaldo de Oliveira
• Fontes:
  • https://www.migalhas.com.br/quentes/436964/justica-dos-eua-pede-ao-stj-para-intimar-moraes-em-acao-da-rumble
  • https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stj-recebe-notificacao-do-rumble-para-intimar-moraes-em-acao-nos-eua/

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