Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade
Ação em 2025/08/04 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta
Ação em 2025/08/04 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta
Detalhes
- Data: 2025/08/04
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Determinação de uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais ao senador Marcos do Val, em meio a investigações sobre supostas articulações políticas. A defesa argumenta que as medidas violam princípios fundamentais, incluindo liberdade de expressão e ampla defesa, gerando debates sobre proporcionalidade em ações contra parlamentares.
- Gravidade: alta
- Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Separação de Poderes
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Ampla Defesa
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Marcos do Val
- Equipe de defesa do senador
- Fontes: