Senado aprova o "PL da Devastação" (PL 2.159/2021), flexibilizando o licenciamento ambiental

Data: 2025-05-21 | ID: 1691 | Status: confirmado

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📋 Resumo

Por 54 votos a 13, o Senado aprova o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), flexibilizando regras de licenciamento em todo o país e permitindo autolicenciamento por empresas em obras de pequeno e médio porte. MMA, Funai e organizações ambientalistas classificam o projeto como retrocesso.

Resultado

Projeto segue para sanção presidencial sob pressão de ambos os lados, meses antes da COP30 em Belém.

🏛️ Instituições

• Senado Federal
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Funai

⚖️ Base Jurídica

• PL 2.159/2021

📊 Padrões Analíticos

• P05 — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
• P10 — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

🔍 Análise

Este é o veículo legislativo estrutural que viabiliza juridicamente, em nível nacional, o mesmo padrão de exclusão comunitária já documentado nos capítulos estaduais (Pará: consulta 7 anos após traçado definido; Amazonas: pagamento pós-desconfiança sem mediação institucional) — a flexibilização do licenciamento não é pano de fundo passivo, é o instrumento legal ativo que reduz a exigência de consulta prévia em todo o território nacional.

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🔗 Fontes Externas

• Senado Federal aprova PL da Devastação, que altera normas para licenciamento ambiental ANDES-SN · 2025-05-28
• 'PL da Devastação' é aprovado no Senado: entenda o que muda Repórter Brasil · 2025-05-01

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Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700