[CASO DE CONTROLE] STJ nega tráfico privilegiado a réu preso com 110kg de maconha — recurso do MPF provido
Em sentido contrário aos casos id_1805/id_1807, o STJ afastou a aplicação do redutor de tráfico privilegiado a homem preso com 110kg de maconha, após recurso do Ministério Público Federal. Decisão indica que o mecanismo documentado em P01-B não opera de forma absoluta — há reversões em sentido oposto.
[CASO DE CONTROLE] STJ nega tráfico privilegiado a réu preso com 110kg de maconha — recurso do MPF provido
Resumo
Em sentido contrário aos casos id_1805/id_1807, o STJ afastou a aplicação do redutor de tráfico privilegiado a homem preso com 110kg de maconha, após recurso do Ministério Público Federal. Decisão indica que o mecanismo documentado em P01-B não opera de forma absoluta — há reversões em sentido oposto.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1809 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Instituicoes
- STJ
- MPF
Resultado documentado
Redução de pena negada; recurso do MPF provido — vetor de correção funcionou neste caso específico.
Ponto de inflexao
N/A — este é o ponto de correção, não de captura.
Analise
Caso de controle obrigatório por protocolo anti-confirmation-bias: documenta que o vetor de correção (recurso do MPF) não está neutralizado em toda a extensão do fenômeno. Incluir este caso impede que P01-B seja apresentado como mecanismo absoluto e não-falseável — o que seria o próprio erro que o METHODOLOGY.md adverte contra.
Base legal
- Lei 11.343/2006 Art. 33 §4º
Conexoes
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- 1807 · STJ concede liberdade a motorista flagrado com 832kg de cocaína entre P…
Lacunas investigativas
- Não há levantamento público que permita calcular a proporção de casos com quantidade de droga similar (100-150kg) que resultam em negativa vs. concessão do redutor — sem esse dado, não se pode afirmar se id_1809 é exceção rara ou parte de faixa intermediária consistente.