Primeira Turma do STF condena Bolsonaro, três generais e um almirante na AP 2668; penas de 19 a 27 anos e comunicação ao STM
Em 11/09/2025 a Primeira Turma do STF concluiu, por 4 votos a 1 (vencido Luiz Fux), o julgamento do núcleo 1 da AP 2668 por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Penas: Jair Bolsonaro, 27 anos e 3 meses; general Walter Braga Netto, 26 anos; almirante Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; general Augusto Heleno, 21 anos; general Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; além de Alexandre Ramagem e Mauro Cid (colaborador, 2 anos em regime aberto). A Turma determinou comunicação ao Superior Tribunal Militar, após o trânsito em julgado, para declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Paulo Sérgio e Garnier. É a primeira condenação de oficiais-generais por tentativa de golpe na história republicana. Fux votou pela incompetência da Turma e pela absolvição de seis réus.
Primeira Turma do STF condena Bolsonaro, três generais e um almirante na AP 2668; penas de 19 a 27 anos e comunicação ao STM
Resumo
Em 11/09/2025 a Primeira Turma do STF concluiu, por 4 votos a 1 (vencido Luiz Fux), o julgamento do núcleo 1 da AP 2668 por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Penas: Jair Bolsonaro, 27 anos e 3 meses; general Walter Braga Netto, 26 anos; almirante Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; general Augusto Heleno, 21 anos; general Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; além de Alexandre Ramagem e Mauro Cid (colaborador, 2 anos em regime aberto). A Turma determinou comunicação ao Superior Tribunal Militar, após o trânsito em julgado, para declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Paulo Sérgio e Garnier. É a primeira condenação de oficiais-generais por tentativa de golpe na história republicana. Fux votou pela incompetência da Turma e pela absolvição de seis réus.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1977 |
| Categoria analitica | judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Jair Bolsonaro (Réu — 27a3m)
- Walter Braga Netto (Réu — 26a)
- Almir Garnier Santos (Réu — 24a)
- Augusto Heleno (Réu — 21a)
- Paulo Sérgio Nogueira (Réu — 19a)
- Alexandre de Moraes (Relator)
- Luiz Fux (Voto divergente)
Instituicoes
- STF
- PGR
- Superior Tribunal Militar
- Forças Armadas
Resultado documentado
Condenação do núcleo 1; execução determinada em 25/11/2025 (id_1978); processos de indignidade no STM (id_1979).
Analise
Nenhum P01–P12 se aplica sem forçar (teste de genericização). Registrado como instância do candidato a padrão 'PM — Tutela Moderadora' (proposta em T-273, não formalizado). Este registro é factual sobre o resultado; a avaliação processual do julgamento já está no corpus em id_1305 (voto Fux) — não fundir os dois fenômenos.
Base legal
- CP, art. 359-L
- CP, art. 359-M
- Lei 12.850/2013
- AP 2668
Conexoes
- 1305 · Análise do Voto do Ministro Luiz Fux na AP 2668
- 1308 · Barroso declara sanções dos EUA contra Brasil e STF injustas após conde…
- 1095 · Busca contra militares por suposta trama golpista
- 780 · Prisões em massa após protestos de 8 de janeiro
- 1976 · Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica relatam à PF ter rejeitado…
- id_1978
- id_1979
- T-273