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Zurich Airport, com o Cantão de Zurique como acionista de referência (33,33% + 1 ação), vence a primeira relicitação do país (Aeroporto de Natal); União paga a diferença da indenização à Inframérica

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Resumo

A Zurich Airport venceu em 19/05/2023, na B3, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/Natal) com oferta de R$ 320 milhões e contrato de 30 anos — a primeira relicitação de ativo de infraestrutura concedido no país, sob a Lei 13.448/2017. A Inframérica havia pedido a devolução amigável em 2020 (Decreto 10.472/2020). A ANAC fixou a indenização por bens reversíveis não amortizados em R$ 554,55 milhões; como o valor supera a outorga, o contrato prevê que a União quite a diferença antes que a Zurich pague sua oferta diretamente à concessionária de saída. Em dezembro de 2023 a parcela da União, estimada em R$ 219,9 milhões, ainda não havia sido paga por falta de orçamento; o pagamento foi depois realizado (R$ 199,7 milhões, segundo o setor) e a Zurich assumiu a operação em 19/02/2024. A Flughafen Zürich AG tem o Cantão de Zurique como acionista com um terço mais uma ação, mínimo fixado em lei cantonal, e a cidade de Zurique com 5%.

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Metadados do corpus

Campo	Valor
id_corpus	1982
Categoria analitica	mecanismo_sistemico
Evidencia	ev-confirmed

Atores

• Márcio França (Ministro de Portos e Aeroportos no leilão de 2023)
• Tiago Pereira (Diretor relator da indenização na ANAC)

Instituicoes

• ANAC
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Zurich Airport / Flughafen Zürich AG
• Cantão de Zurique
• Inframérica
• B3
• TCU

Resultado documentado

Concessão de 30 anos transferida a operador com ente público suíço como acionista de referência. A União pagou a parcela da indenização não coberta pela outorga, convertendo o fracasso da concessão de 2011 em despesa orçamentária.

Ponto de inflexao

Dez/2023: a relicitação trava por falta de orçamento da União para indenizar a concessionária que devolveu o ativo — o custo da devolução é público e precede a entrada do novo operador.

Analise

ev-inference: o caso fecha os três elos em forma mais branda que o Galeão — o acionista público suíço é de referência (um terço), não majoritário, e a Zurich é listada em bolsa. Ainda assim, a lei cantonal obriga a manutenção desse terço e o Cantão indica conselheiros: há um ente estatal estrangeiro com poder de bloqueio na cadeia de controle. A parte mais relevante para P11 é a ordem dos pagamentos: a União paga primeiro (indenização acima da outorga), o operador estrangeiro paga depois e ao concessionário que saiu. O fracasso da concessão de 2011 é socializado; o novo contrato começa limpo. Mesmo padrão estrutural da relicitação/venda assistida do Galeão (id_1980), três anos antes, em outro governo do mesmo ciclo do PPI.

Base legal

• Lei 13.448/2017 — relicitação
• Decreto 9.957/2019 — regulamenta a relicitação
• Decreto 10.472/2020 — qualificação do ASGA para relicitação
• Acórdão 8/2023-TCU-Plenário — relicitação do ASGA
• Flughafengesetz do Cantão de Zurique, § 8 — participação mínima de um terço

Conexoes

• 1980 · TCU aprova solução consensual do Galeão (Acórdão 1.260/2025): saída da…
• 1981 · Aena, controlada pelo Estado espanhol (51% via ENAIRE), vence venda ass…

Lacunas investigativas

• (1) Registro contraditório da disputa: o MPor/setor reportam ágio de 41% sobre mínimo de R$ 226,9 mi e segundo lance da NK 230 Empreendimentos e Participações de R$ 320.000.011,00 — um real abaixo do vencedor (R$ 320.000.012,00); a Agência iNFRA reportou proponente única no valor mínimo. Divergência não resolvida; quem controla a NK 230 não foi identificado. (2) Valor final pago pela União: fontes citam R$ 199,7 mi e R$ 219,9 mi — confirmar no SIAFI/ANAC. (3) Ministro sugeriu compensar a indenização com outorga devida pela mesma Inframérica no Aeroporto de Brasília — verificar se o abatimento ocorreu e seus efeitos na repactuação de Brasília (leilão previsto 17/12/2026).

Fontes verificaveis

1. Assinado novo contrato do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o ASGA
2. ANAC define indenização do ASGA em R$ 554,55 mi
3. Sem orçamento de R$ 219 milhões, governo não paga indenização, e primeira relicitação ainda segue inconclusa
4. Beteiligung am Flughafen — Kanton hält 33 Prozent plus eine Aktie
5. Flughafen Zürich hebt Dividende kräftig an — Kanton und Stadt profitieren