PGR promove o arquivamento do Inquérito nos autos; Moraes ignora a jurisprudência do STF e rejeita o arquivamento
Ação em 2019/04/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2019/04/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2019/04/16
- Ano: 2019
- Descrição Completa: PGR promove arquivamento do inquérito; Moraes rejeita, ignorando jurisprudência.
- Gravidade: media
- Violações:
- Juiz Natural
- Imparcialidade
- Devido Processo Legal
- Separação dos Poderes
- Sistema Acusatório
- Proibição de Juiz de Exceção
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- PGR
- Fontes: