Primeira prorrogação do inquérito das fake news por 180 dias
Ação em 2019/12/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2019/12/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2019/12/16
- Ano: 2019
- Descrição Completa: Primeira prorrogação do inquérito das fake news por 180 dias.
- Gravidade: media
- Violações:
- Segurança Jurídica
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Razoável Duração do Processo
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Fontes: