Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
Ação em 2024/07/18 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2024/07/18 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2024/07/18
- Ano: 2024
- Descrição Completa: Prorrogação adicional do inquérito das fake news por 180 dias, prolongando o processo.
- Gravidade: media
- Violações:
- Duração Razoável do Processo
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Fontes: