Bloqueio de Starlink no Brasil por desobediência a ordens de censura
Ação em 2024/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2024/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2024/07/25
- Ano: 2024
- Descrição Completa: Bloqueio da Starlink no Brasil por não cumprir ordens de censura, afetando acesso à informação.
- Gravidade: media
- Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Não Censura Prévia
- Direito ao Acesso à Informação
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Starlink
- Fontes: