Bloqueio nacional do X (Twitter) por não nomear representante legal
Ação em 2024/08/29 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2024/08/29 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2024/08/29
- Ano: 2024
- Descrição Completa: Bloqueio nacional da plataforma X por falha em nomear representante legal no Brasil.
- Gravidade: media
- Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Não Censura Prévia
- Direito ao Acesso à Informação
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- X (Twitter)
- Fontes: