Ação em 2024/09/13 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Detalhes

• Data: 2024/09/13
• Ano: 2024
• Descrição Completa: Bloqueio de contas bancárias de Elon Musk e X Corp por desobediência a ordens judiciais.
• Gravidade: media
• Violações:
  • Direito à Propriedade
  • Devido Processo Legal
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Elon Musk
  • X Corp
• Fontes:
  • https://www.aljazeera.com/news/2024/9/13/brazil-top-court-unfreezes-bank-accounts-of-x-starlink-after-3m-transfer

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