Tag: adpf-1141 — Lawfare Timeline

10/12/2024● ALTA

STFalexandre-de-moraescremespadpf-1141

Moraes proíbe Cremesp de requisitar prontuários de pacientes de aborto legal em qualquer hospital de São Paulo (ADPF 1.141)

Em 10 de dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que…

#1577

17/05/2024● ALTA

STFcfmalexandre-de-moraesadpf-1141

STF suspende resolução do CFM que restringia técnica de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro (ADPF 1.141, liminar)

Em 17 de maio de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente, na ADPF 1.141 movida pelo PSOL, a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia médicos de realiz…

#1578

Tag:adpf-1141

Moraes proíbe Cremesp de requisitar prontuários de pacientes de aborto legal em qualquer hospital de São Paulo (ADPF 1.141)

STF suspende resolução do CFM que restringia técnica de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro (ADPF 1.141, liminar)