A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou a suspensão do recurso 'Go Live' (transmissão de tela em tempo real) do Discord no Brasil, dando prazo de 3 dias úteis para desativação,…
O art. 226-A, inserido no ECA pela Lei 15.487/2026, aumenta a pena de 1/3 a 2/3 quando o agente usa VPN, proxy ou outra técnica de mascaramento/ocultação de IP na prática de crimes de violên…
A Lei 15.487/2026 autoriza órgãos de investigação a realizar 'ronda virtual' — rastreamento automatizado de arquivos relacionados a violência sexual contra crianças e adolescentes em ambient…
O presidente Lula sancionou sem vetos o PL 3066/2025 (autoria do deputado Osmar Terra, MDB-RS), convertido em Lei 15.487/2026, publicada no Diário Oficial da União em 07/08/2026. A norma alt…
Acolhendo manifestação da PGR após o relatório final da PF, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o senador Flávio Bolsonaro em até 10 dias no inquérito de calúnia, obser…
Ao fim dos 90 dias da prisão domiciliar humanitária temporária (concedida em março/2026 por broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses na AP 2668), Alexandre de Moraes prorrogou a…
A Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório final do inquérito sobre a postagem de Flávio Bolsonaro de 03/01/2026, apontando indícios do crime de calúnia contra Lula: 'O Senador, através…
O delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll concluiu, em 26/06/2026, o inquérito aberto em abril/2026 (por determinação do ministro Alexandre de Moraes, com aval da PF e manifestação…
Por unanimidade (4×0: Moraes, Zanin, Cármen Lúcia, Dino), a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, por coaç…
No inquérito instaurado em abril/2026 para apurar calúnia (art. 138 CP) do senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula — postagem de 03/01/2026 afirmando que Lula 'será delatado' e ass…
Alexandre de Moraes, relator da AP 2782, negou pedido da Defensoria Pública da União (defensora dativa de Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo) para adiar o julgamento marc…
Cobertura dominante em 28/05/2026 enquadra designação SDGT de PCC/CV como soberania, não pelos fatos documentados. Instância P04b.
Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste em 5 dias sobre pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a at…
O presidente Lula assina os Decretos 12.975/2026 (altera o Decreto 8.771/2016, detalhando deveres de moderação de conteúdo, transparência e mitigação de circulação de conteúdo criminoso pela…
ADIs sobre dosimetria distribuídas por prevenção ao próprio Moraes: vítima + acusador + relator na mesma pessoa. Nemo judex in causa propria em grau máximo.
Sequestro de pauta: 1.402 condenados aguardam julgamento de ADI com relator impedido e sem prazo regimental para pautar o caso. Limbo judicial institucionalizado.
Parlamentares americanos enviam carta a Rubio alertando que designação de organizações criminosas brasileiras como FTOs pode interferir nas eleições de outubro de 2026.
Os advogados Rafael Júnior Soares e Luiz Antônio Borri protocolam petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após esgotamento de todos os recursos processuais na jurisdiçã…
Ramagem solto após 48h sob custódia do ICE; pedido de asilo político em análise impede deportação. Eduardo Bolsonaro agradece Trump e Rubio publicamente.
Ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos pelo STF por golpe, preso pelo ICE na Flórida por irregularidade migratória após fugir do Brasil.
Flávio Dino atende Roberta Luchsinger e invalida quebras de sigilo da CPMI do INSS. No dia seguinte, advogados de Lulinha fazem o mesmo pedido e são atendidos.
Lula veta integralmente o PL da Dosimetria durante cerimônia alusiva aos três anos do 8 de janeiro. Hugo Motta e Davi Alcolumbre boicotam o evento.
Perícia da PF revela que Daniel Vorcaro trocou mensagens com o ministro Alexandre de Moraes entre 7h19 e 20h48 do dia de sua primeira prisão. Vorcaro teria perguntado 'Conseguiu bloquear?'.
Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir a Corte via articulação de sanções com governo Trump.
Jornalista David Ágape afirma que ação judicial repete padrão de criminalização de jornalistas independentes e garante que não vai recuar.
Primeira Turma do STF forma maioria para aceitar denúncia contra Tagliaferro por quatro crimes, incluindo abolição do Estado Democrático de Direito.
Ministro Alexandre de Moraes aceita relatoria do caso e encaminha pedido de investigação de jornalistas à Procuradoria-Geral da República.
Letícia Sallorenzo apresenta petição criminal contra jornalistas da Vaza Toga pedindo investigação por difamação, organização criminosa e abolição do Estado Democrático.
Após pressão pública gerada por vídeo viral do influenciador Felipe Bressanin Pereira ('Felca') sobre adultização de crianças em redes sociais, o Congresso aprova e o presidente Lula sancion…
Uma análise formal das relações entre eventos recentes que revelam um padrão sistemático de supressão a vozes de direita através de violência e manipulação legal.
Com extensão de aproximadamente 429 páginas e duração de cerca de 13 horas, o voto adota uma abordagem técnica e minimalista, priorizando a objetividade jurídica e rejeitando juízos político…
Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça rejeita em definitivo a ação indenizatória movida por André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso e familiares contra o Estado do Rio de Janeiro.…
Análise detalhada dos impactos, riscos e ajustes decorrentes da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de relatórios do COAF em investigações criminais, com foco em sua influênc…
Linha do tempo dos atritos STF-EUA: sanções a Moraes, debate público, decisão do STF limitando eficácia de ordens estrangeiras, reação da embaixada americana, crise no mercado e esclarecimen…
Em **20 de agosto de 2025**, o pastor **Silas Malafaia**, conhecido aliado do ex-presidente **Jair Bolsonaro**, foi alvo de uma operação de **busca e apreensão executada pela Polícia Federal…
Silas Malafaia foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.
As mensagens coletadas dos celulares apreendidos foram divulgadas à imprensa antes mesmo da ciência formal da defesa de Malafaia. O episódio desencadeou críticas públicas do pastor, que aleg…
Resumo das decisões do STF sobre ordens estrangeiras: cumprimento só após homologação judicial; bancos devem consultar o STF; não há retaliações oficiais. Segue padrão internacional e exclui…
Exame dos conteúdos anexos sobre as conexões entre financiamento estrangeiro (USAID/CEPPS) e o processo eleitoral brasileiro.