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Tag:governo-federal

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16/08/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

2021-08-16-g1-Governo Federal-Cármen Lúcia

#665👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/08/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.

2021-08-04-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#660👤 Data de Publicação👤 Fonte
02/08/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.

2021-08-02-poder360-Governo Federal-Rosa Weber

#659👤 Data de Publicação👤 Fonte
20/07/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.

2021-07-20-otempo-Governo Federal-Alexandre Moraes

#657👤 Data de Publicação👤 Fonte
16/07/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.

2021-07-16-cnn-Governo Federal-Cármen Lúcia

#656👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/07/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.

2021-07-13-valor-Governo Federal-Cármen Lúcia

#654👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/07/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalautorizou

Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.

2021-07-12-jb-Governo Federal-Autorizou

#653👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/07/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.

2021-07-01-folha-Governo Federal-Alexandre Moraes

#651👤 Data de Publicação👤 Fonte
30/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalfachin

Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.

2021-06-30-uol-Governo Federal-Fachin

#650👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.

2021-06-24-cnn-Governo Federal-Gilmar Mendes

#646👤 Data de Publicação👤 Fonte
20/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.

2021-06-20-correiobraziliense-Governo Federal-Cármen Lúcia

#645👤 Data de Publicação👤 Fonte
18/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.

2021-06-18-r7-Governo Federal-Barroso

#644👤 Data de Publicação👤 Fonte
17/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.

2021-06-17-odia-Governo Federal-Rosa Weber

#643👤 Data de Publicação👤 Fonte
02/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 02 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.

2021-06-02-gauchazh-Governo Federal-Gilmar Mendes

#642👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.

2021-06-01-terra-Governo Federal-Lewandowski

#637👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/06/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalfachin

Em 01 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.

2021-06-01-uol-Governo Federal-Fachin

#639👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/05/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.

2021-05-12-revistaoeste-Governo Federal-Rosa Weber

#634👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.

2021-05-10-jovempan-Governo Federal-Lewandowski

#633👤 Data de Publicação👤 Fonte
28/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 28 de abril de 2021, Marco Aurélio Mello manda governo tomar medidas para realizar o Censo.

2021-04-28-g1-Governo Federal-Marco Aurélio

#630👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 24 de abril de 2021, Marco Aurélio envia ao plenário do STF ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia.

2021-04-24-brasil247-Governo Federal-Marco Aurélio

#629👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.

2021-04-22-uol-Governo Federal-Alexandre Moraes

#628👤 Data de Publicação👤 Fonte
21/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.

2021-04-21-metropoles-Governo Federal-Lewandowski

#627👤 Data de Publicação👤 Fonte
19/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.

2021-04-19-r7-Governo Federal-Rosa Weber

#626👤 Data de Publicação👤 Fonte
15/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.

2021-04-15-congressoemfoco-Governo Federal-Cármen Lúcia

#624👤 Data de Publicação👤 Fonte
14/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalplenario

Em 14 de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.

2021-04-14-senado-Governo Federal-Plenário

#623👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.

2021-04-13-g1-Governo Federal-Marco Aurélio

#622👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.

2021-04-12-g1-Governo Federal-Rosa Weber

#620👤 Data de Publicação👤 Fonte
09/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 09 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.

2021-04-09-conjur-Governo Federal-Barroso

#618👤 Data de Publicação👤 Fonte
08/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 08 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.

2021-04-08-folha-Governo Federal-Barroso

#617👤 Data de Publicação👤 Fonte
25/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.

2021-03-25-veja-Governo Federal-Lewandowski

#616👤 Data de Publicação👤 Fonte
23/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 23 de março de 2021, Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar medidas contra covid.

2021-03-23-bbc-Governo Federal-Marco Aurélio

#615👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.

2021-03-13-folhape-Governo Federal-Rosa Weber

#613👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.

2021-03-12-monicabergamo-Governo Federal-Rosa Weber

#612👤 Data de Publicação👤 Fonte
09/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 09 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.

2021-03-09-g1-Governo Federal-Lewandowski

#611👤 Data de Publicação👤 Fonte
05/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalautonomia

Em 05 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.

2021-03-05-revistaoeste-Governo Federal-Autonomia

#610👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/03/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 04 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.

2021-03-04-correiobraziliense-Governo Federal-Marco Aurélio

#609👤 Data de Publicação👤 Fonte
28/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federaldeterminou

Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.

2021-02-28-bahia-Governo Federal-Determinou

#608👤 Data de Publicação👤 Fonte
27/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.

2021-02-27-saopaulo-Governo Federal-Rosa Weber

#607👤 Data de Publicação👤 Fonte
26/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.

2021-02-26-abcdoabc-Governo Federal-Alexandre Moraes

#606👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalprazo

Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.

2021-02-24-redebrasilatual-Governo Federal-Prazo

#604👤 Data de Publicação👤 Fonte
23/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.

2021-02-23-r7-Governo Federal-Rosa Weber

#603👤 Data de Publicação👤 Fonte
21/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.

2021-02-21-correiobraziliense-Governo Federal-Rosa Weber

#602👤 Data de Publicação👤 Fonte
16/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski ordenou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.

2021-02-16-dw-Governo Federal-Lewandowski

#598👤 Data de Publicação👤 Fonte
08/02/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 08 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.

2021-02-08-migalhas-Governo Federal-Lewandowski

#596👤 Data de Publicação👤 Fonte
28/01/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.

2021-01-28-exame-Governo Federal-Cármen Lúcia

#594👤 Data de Publicação👤 Fonte
26/01/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.

2021-01-26-elpais-Governo Federal-Lewandowski

#593👤 Data de Publicação👤 Fonte
20/01/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.

2021-01-20-poder360-Governo Federal-Cármen Lúcia

#591👤 Data de Publicação👤 Fonte
15/01/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.

2021-01-15-cnn-Governo Federal-Lewandowski

#590👤 Data de Publicação👤 Fonte
07/01/2021
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.

2021-01-07-bbc-Governo Federal-Lewandowski

#588👤 Data de Publicação👤 Fonte
30/12/2020
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

2020-12-30-recontaai-Governo Federal-Lewandowski

#580👤 Data de Publicação👤 Fonte
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