Em 8 de maio de 2026, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para barrar manobras administrativas criadas por tribunais para contornar o limite de pend…
Em maio de 2026, análise publicada documenta a existência de penduricalhos específicos na Justiça Militar brasileira, afetando magistrados e militares em funções judiciais. O caso insere-se…
Em 9 de abril de 2026, o CNJ e o CNMP aprovaram a Resolução Conjunta nº 14/2026 para regulamentar os penduricalhos conforme determinado pelo STF. Contudo, a resolução foi além: criou novos a…
Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram…
Levantamento de março de 2026 da Transparência Brasil e República.org revela que os Tribunais de Justiça dos estados e do DF pagaram entre R$ 10,7 bilhões e R$ 11 bilhões acima do teto const…
Em fevereiro de 2026, coalizão de organizações da sociedade civil — incluindo Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil — lançou carta aberta denunciando a multiplicação de p…
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, antecipando a discussão que seria levada ao plenário do STF. A dec…
Levantamento publicado em 15 de dezembro de 2025 revela que aproximadamente 40 mil servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional (R$ 46.366,19) integram o grupo do 1% mais…
Ator Político ou Ministro da Suprema Corte?
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Em fevereiro de 2025, durante a XIV Cimeira Luso-Brasileira, Portugal e Brasil firmaram acordos formais para compartilhamento de informações e investigações conjuntas voltadas ao monitoramen…
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Parlamentar europeu protocolou a pergunta formal P-002759/2025 à Comissão Europeia questionando como a UE pretende reforçar a cooperação policial e judiciária, melhorar o compartilhamento de…
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