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Tag:decidiu

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15/06/2023
Lawfarelawfarebarrosodecidiu

Em 15 de junho de 2023, Barroso, do STF, extingue pena do ex-deputado Pedro Corrêa condenado no Mensalão.

2023-06-15-jovempan-Barroso-Decidiu

#826👤 Data de Publicação👤 Fonte
15/06/2023
STFstfbarrosodecidiu

Em 15 de junho de 2023, Barroso, do STF, extingue pena do ex-deputado Pedro Corrêa condenado no Mensalão.

Em 15 de junho de 2023, Barroso, do STF, extingue pena do ex-deputado Pedro Corrêa condenado no Mensalão. publicação 2023-06-15, veículo jovempan. Temas:…

#827👤 Data de Publicação👤 Fonte
17/12/2020
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.

2020-12-17-bbc-Governo Federal-Lewandowski

#577👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcv19

Em 04 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.

2020-05-04-cut-Governo Federal-CV19

#508👤 Data de Publicação👤 Fonte
Lawfare Timeline Brasil · Documentação contínua de fatos, decisões e investigações públicas desde 1979
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