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Tag:decreto

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12/04/2021
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.

2021-04-12-g1-Governo Federal-Rosa Weber

#620👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/12/2020
Lawfarelawfaregoverno-federaltoffoli

Em 01 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.

2020-12-01-uol-Governo Federal-Toffoli

#571👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2019
STFstfrosa-webergoverno-federal

Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.

Rosa Weber deu prazo a Bolsonaro para explicar decreto sobre porte de armas. Registro de 10/05/2019 no g1, com repercussão no STF e no governo federal.

#454👤 Data de Publicação👤 Fonte
Lawfare Timeline Brasil · Documentação contínua de fatos, decisões e investigações públicas desde 1979
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