Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
2020-10-27-uol-Governo Federal-Derrubou
Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
2020-08-29-conjur-Governo Federal-Gilmar Mendes