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TJMG absolve estuprador de menina de 12 anos alegando 'vínculo afetivo consensual' — réu tinha passagem por homicídio
A 9ª Câmara Criminal do TJMG absolve por 2 votos a 1 homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável de menina de 12 anos. Acórdão usou IA como suporte.