Tag: mauro-cid — Lawfare Timeline

08/05/2026● ALTA

STFbolsonarorevisao-criminallei-dosimetria

Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega 'erro judiciário' e cerceamento de defesa

Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal após Lei 15.402/2026.

#1624👤 Jair Bolsonaro👤 Mauro Cid

24/07/2025

Lawfarelawfarepresuncao-de-inocenciaproibicao-de-tratamento-desumano-ou-degradante

#1189👤 Violações

21/09/2023

Dossiêdossiedomicilio-violadodevido-processo-legal

Ação em 2023/09/21 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#876👤 Descrição Completa👤 Violações