Lei 15.042/2024 — Brasil sanciona Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) após Greenwashing
O presidente Lula sanciona a Lei 15.042/2024, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A lei foi aprovada em novembro de 2024 pelo Congresso, impulsionada pela pr…