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Tag:proibicao-de-tratamento-desumano-ou-degradante

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04/08/2025
Dossiêdossiedignidade-da-pessoa-humanadireito-a-saude

Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas

Ação em 2025/08/04 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#1234👤 Descrição Completa👤 Violações
24/07/2025
Lawfarelawfarepresuncao-de-inocenciaproibicao-de-tratamento-desumano-ou-degradante

Depoimento no STF e negação de envolvimento

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#1189👤 Violações
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