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STF decide por 11 a 0 na ADI 6457 que o art. 142 não confere às Forças Armadas papel de poder moderador

Em 08/04/2024 o plenário do STF concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADI 6457, proposta pelo PDT em 2020 e relatada pelo ministro Luiz Fux, que já havia concedido medida cautelar no me…

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Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica relatam à PF ter rejeitado a minuta de decreto de exceção apresentada em 2022

Em depoimentos à Polícia Federal (Baptista Júnior em 16/02/2024; Freire Gomes em 01/03/2024, cerca de oito horas), os ex-comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Bapt…

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Comandante do Exército publica no Twitter recado ao STF na véspera do julgamento do HC de Lula; em 2021 relata que o texto foi discutido com o Alto Comando

Em 03/04/2018, véspera do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva pelo plenário do STF, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou no Twitter…