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Tag:governo-federal

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24/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcv19

Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.

2020-03-24-senado-Governo Federal-CV19

#488👤 Data de Publicação👤 Fonte
23/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

2020-03-23-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#487👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

2020-03-22-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#486👤 Data de Publicação👤 Fonte
21/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalprazo

Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.

2020-03-21-ptsaopaulo-Governo Federal-Prazo

#485👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/01/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalmandou

Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.

2020-01-01-cartacapital-Governo Federal-Mandou

#481👤 Data de Publicação👤 Fonte
20/12/2019
Lawfarelawfaregoverno-federaldpvat

Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.

2019-12-20-estradas-Governo Federal-DPVAT

#478👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/12/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.

2019-12-13-forum-Governo Federal-Rosa Weber

#476👤 Data de Publicação👤 Fonte
27/11/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.

2019-11-27-poder360-Governo Federal-Cármen Lúcia

#474👤 Data de Publicação👤 Fonte
21/10/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.

2019-10-21-senado-Governo Federal-Gilmar Mendes

#471👤 Data de Publicação👤 Fonte
05/08/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 05 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.

2019-08-05-veja-Governo Federal-Rosa Weber

#464👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/08/2019
Lawfarelawfaregoverno-federaloab

Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

2019-08-01-poder360-Governo Federal-OAB

#462👤 Data de Publicação👤 Fonte
30/07/2019
Lawfarelawfaretoffoligoverno-federal

Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.

2019-07-30-podergoias-Toffoli-Governo Federal

#461👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/06/2019
Lawfarelawfarebarrosogoverno-federal

Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.

2019-06-24-veja-Barroso-Governo Federal

#458👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/06/2019
STFstfbarrosogoverno-federal

Em 24 de junho de 2019, Barroso suspende MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas.

Em 24 de junho de 2019, Barroso suspende MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas. publicação 2019-06-24, veículo veja. Temas: Barroso, Governo…

#459👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/06/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalextinsao

Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.

2019-06-12-conjur-Governo Federal-Extinsão

#456👤 Data de Publicação👤 Fonte
12/06/2019
STFstfgoverno-federalextinsao

Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.

Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo . publicação 2019-06-12, veículo…

#457👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2019
Lawfarelawfarecelso-de-mellogoverno-federal

Corte no orçamento de universidades será julgado por Plenário do STF.

2019-05-10-diariodonordeste-Celso de Mello-Governo Federal

#451👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2019
STFstfcelso-de-mellogoverno-federal

Corte no orçamento de universidades será julgado por Plenário do STF.

Corte no orçamento de universidades será julgado por Plenário do STF. publicação 2019-05-10, veículo diariodonordeste. Temas: Celso de Mello, Governo…

#452👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2019
Lawfarelawfarerosa-webergoverno-federal

Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.

2019-05-10-g1-Rosa Weber-Governo Federal

#453👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/05/2019
STFstfrosa-webergoverno-federal

Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.

Rosa Weber deu prazo a Bolsonaro para explicar decreto sobre porte de armas. Registro de 10/05/2019 no g1, com repercussão no STF e no governo federal.

#454👤 Data de Publicação👤 Fonte
16/04/2019
Lawfarelawfarealexandre-de-moraesgoverno-federal

Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.

2019-04-16-dcomercio-Alexandre Moraes-Governo Federal

#443👤 Data de Publicação👤 Fonte
16/04/2019
STFstfalexandre-de-moraesgoverno-federal

Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.

Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News. publicação 2019-04-16, veículo…

#444👤 Data de Publicação👤 Fonte
14/03/2019
STFstfconjurtoffoli

Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News.

Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.

#437👤 Data de Publicação👤 Fonte
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