Segundo levantamento do próprio STJ citado pelo Consultor Jurídico, entre 1º/jan e 26/dez/2024 o tribunal concedeu ordem em Habeas Corpus e Recursos em HC 10.127 vezes para acusados de crime…
Min. Sebastião Reis Júnior (6ª Turma do STJ) concede liminar em habeas corpus revogando prisão preventiva de Victor Gabriel Alves, flagrado em 16/out/2024 na Rodovia Raposo Tavares (Ipaussu/…
Em sentido contrário aos casos id_1805/id_1807, o STJ afastou a aplicação do redutor de tráfico privilegiado a homem preso com 110kg de maconha, após recurso do Ministério Público Federal. D…
2ª Turma do STF anula apreensão de 695kg de cocaína realizada pela Polícia Federal no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de denúncia anônima que resultou também na prisão em flagrante de dois t…
6ª Turma do STJ (Min. Olindo Menezes, relator; acompanhado por Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro) mantém, em agravo regimental interposto…
Em embargos de divergência (EREsp 1.887.511), a 3ª Seção do STJ, sob relatoria do Min. Ribeiro Dantas, consolida entendimento de que a natureza e a quantidade da droga apreendida — mesmo em…