Em maio de 2026, levantamento revela que o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda paga acima do teto constitucional a um terço de seus magistrados — mesmo após a decisão do STF de…
Em maio de 2026, análise publicada documenta a existência de penduricalhos específicos na Justiça Militar brasileira, afetando magistrados e militares em funções judiciais. O caso insere-se…
Em 9 de abril de 2026, o CNJ e o CNMP aprovaram a Resolução Conjunta nº 14/2026 para regulamentar os penduricalhos conforme determinado pelo STF. Contudo, a resolução foi além: criou novos a…