Crise Diplomáticacrise-diplomaticaP08P10

FinCEN designa CIBanco, Intercam e Vector como 'primary money laundering concern' — primeiro uso do FEND Off Fentanyl Act contra instituições financeiras

Em 25 de junho de 2025, o FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) do Departamento do Tesouro dos EUA emitiu ordens sob o FEND Off Fentanyl Act (FOFA) e o Fentanyl Sanctions Act (Seção…

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Julgamento do Marco Civil da Internet

Julgamento do Marco Civil da Internet. publicação 2025-06-13, veículo Novo. Temas: Censura, Liberdade de Expressão, Eleições, Abuso de Autoridade.

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TCU aprova solução consensual do Galeão (Acórdão 1.260/2025): saída da Infraero, fim da obrigação da terceira pista e outorga variável

Por meio do Acórdão 1.260/2025-TCU-Plenário (TC 007.309/2024-4), o TCU aprovou a proposta de solução consensual construída na Comissão de Solução Consensual (SecexConsenso) instalada em 14/0…

● ALTA
STFstfP06

STF conclui ADPF 165 após 16 anos: declara constitucionais os planos econômicos, veda ação rescisória e prorroga acordo por mais 24 meses

Em 23/05/2025, o STF concluiu por unanimidade o julgamento da ADPF 165, sob relatoria de Cristiano Zanin, declarando constitucionais os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II — encerran…

● ALTA
STFstfP04

TJRS condena jornalista e Zero Hora a pagar R$ 600 mil a desembargadora por publicar salário público da magistrada

A juíza Karen Rick Bertoncello (Vara Cível de Porto Alegre) condenou a colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora (Grupo RBS) a pagar R$ 600 mil em danos morais à desembargadora Iris Hel…