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Lawfare Timeline

1870 eventos documentados · 38 páginas

STFstfextrapolainconstitucional

The semiconductor crisis could have cost Brazil its democracy. The Brazilian Report tells the story of how former diplomats from Brazil and the U.S. championed an effort to unclog semiconductor supplies to electronic voting machines — without which the 2022 election would have been in jeopardy

The semiconductor crisis could have cost Brazil its democracy. The Brazilian Report tells the story of how former diplom. publicação 2023-06-14, veículo…

#825👤 Data de Publicação👤 Fonte
● ALTA
Vaza TogaP01P06vazatoga

Desfecho seletivo do caso: Moraes arquiva a maioria após posse de Lula, mantém Hang e Nigri como alvos sob sigilo

Cerca de um ano após a operação de 23/08/2022 (id_1869) e já com Lula empossado, Moraes arquivou o caso para seis dos oito empresários investigados, reconhecendo ausência de provas para just…

#1872👤 Alexandre de Moraes (Arquivou o caso para 6 de 8 alvos; manteve Hang e Nigri)👤 Luciano Hang (Redes bloqueadas por mais de 2 anos, liberadas set/2024)
● ALTA
Bancosbancosp05p11

Zurich Airport, com o Cantão de Zurique como acionista de referência (33,33% + 1 ação), vence a primeira relicitação do país (Aeroporto de Natal); União paga a diferença da indenização à Inframérica

A Zurich Airport venceu em 19/05/2023, na B3, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/Natal) com oferta de R$ 320 milhões e contrato de 30 anos — a primeira relicitação d…

#1982👤 Márcio França (Ministro de Portos e Aeroportos no leilão de 2023)👤 Tiago Pereira (Diretor relator da indenização na ANAC)
TSEtsetsenacional

Relatórios detalham repasses da USAID a ONGs

Reportagens revelam que ao menos duas dezenas de ONGs brasileiras receberam mais de R$ 267 milhões da USAID entre 2022-2024, com parte significativa destinada a iniciativas voltadas à comuni…

#813
● ALTA
Vaza TogaP02P06vazatoga

CPF de Flávio Dino, então ministro da Justiça, extraído para a varredura via PET 11228 sigilosa; caso sem desfecho público

Em 19/04/2023 o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou notícia-crime contra Flávio Dino (então ministro da Justiça) e o general Gonçalves Dias (GSI), alegando omissão imprópria d…

#1875👤 Flávio Dino (Requerido na PET 11228 — então ministro da Justiça, hoje ministro do STF)👤 Alexandre de Moraes (Relator da PET 11228, por prevenção)
● ALTA
STFstfP03P05

STF suspende monocraticamente restrições da Lei das Estatais a indicações político-partidárias (ADI 7331)

Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 7331 (ajuizada pelo PCdoB), concedeu liminar monocrática em 16/03/2023 suspendendo os incisos do art. 17, §2º da Lei 13.303/2016 que vedavam a in…

#1612👤 Ricardo Lewandowski (Relator da ADI 7331 — decisão monocrática de suspensão (à época ministro do STF; posteriormente Ministro da Justiça))👤 PCdoB (Autor da ADI 7331 — parte que pleiteou a suspensão das restrições)
● ALTA
Vaza TogaP04P10vazatoga

'Show do Dia da Mulher': Moraes anuncia soltura de 149 presas em 08/03/2023 enquanto gabinete filtra 17 nomes para manter detidas

Em 08/03/2023, Dia Internacional da Mulher, o STF anunciou publicamente a libertação de 149 mulheres presas em decorrência do 8 de Janeiro — gesto recebido como demonstração de compaixão. Do…

#1878👤 Alexandre de Moraes (Anunciou soltura pública; gabinete conduzia triagem paralela)👤 Cristina Yukiko Kusahara (Solicitou certidões positivas 'fáceis de imprimir' para mostrar ao ministro)
● ALTA
Escândalosescandalosp13p05

Fábio Faria assume relações institucionais do BTG com quarentena dispensada pela Comissão de Ética após autorizar captação de R$2,5 bilhões pela V.tal, controlada do banco, um dia antes de deixar o ministério

Fábio Faria foi Ministro das Comunicações de 11/jun/2020 a 21/dez/2022, período em que supervisionou o leilão do 5G (R$46,8 bilhões entre arrecadação e compromissos de investimento). Segundo…

#1863👤 Fábio Salustino Mesquita de Faria (Ministro das Comunicações (2020-2022) → gerente sênior de relações institucionais, BTG Pactual (2023-))👤 Bruno Bianco (Advogado-Geral da União → BTG Pactual; beneficiado pela mesma decisão de dispensa de quarentena)