Em 8 de maio de 2026, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para barrar manobras administrativas criadas por tribunais para contornar o limite de pend…
Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram…
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, antecipando a discussão que seria levada ao plenário do STF. A dec…
O ministro Flávio Dino concede liminar reintegrando ao concurso de delegada a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, eliminada por ser casada com condenado por tráfico de drogas.
Em 19/04/2023 o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou notícia-crime contra Flávio Dino (então ministro da Justiça) e o general Gonçalves Dias (GSI), alegando omissão imprópria d…