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Tag:lawfare

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19/11/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalfachin

Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.

2020-11-19-correiobraziliense-Governo Federal-Fachin

#566👤 Data de Publicação👤 Fonte
10/11/2020
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.

2020-11-10-r7-Governo Federal-Lewandowski

#565👤 Data de Publicação👤 Fonte
06/11/2020
Lawfarelawfarevetoureeleicao

Em 06 de novembro de 2020, Precisamos amar um pouco mais a Constituição, diz Marco Aurélio sobre veto a reeleição no Legislativo.

2020-11-06-bbc-Vetou-Reeleição

#564👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/11/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 04 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.

2020-11-04-oimparcial-Governo Federal-Marco Aurélio

#563👤 Data de Publicação👤 Fonte
27/10/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalderrubou

Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.

2020-10-27-uol-Governo Federal-Derrubou

#562👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/10/2020
Lawfarelawfaremarco-aurelio

Cerca de 231 mil presos podem ser beneficiados com soltura de André do Rap.

2020-10-13-metropoles-Marco Aurélio-

#556👤 Data de Publicação👤 Fonte
15/09/2020
Lawfarelawfaregoverno-federaldeclarou

Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.

2020-09-15-agenciabrasil-Governo Federal-Declarou

#552👤 Data de Publicação👤 Fonte
03/09/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Em 03 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.

2020-09-03-correiobraziliense-Governo Federal-Cármen Lúcia

#550👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/09/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 01 de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

2020-09-01-pdt-Governo Federal-Barroso

#549👤 Data de Publicação👤 Fonte
29/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

2020-08-29-conjur-Governo Federal-Gilmar Mendes

#548👤 Data de Publicação👤 Fonte
26/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.

2020-08-26-congressoemfoco-Governo Federal-Rosa Weber

#547👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalmandou

Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.

2020-08-13-folha-Governo Federal-Mandou

#545👤 Data de Publicação👤 Fonte
05/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 05 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.

2020-08-05-isa-Governo Federal-Barroso

#543👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcarmen-lucia

Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.

2020-08-04-g1-Governo Federal-Cármen Lúcia

#541👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 04 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

2020-08-04-camara-Governo Federal-Gilmar Mendes

#542👤 Data de Publicação👤 Fonte
03/08/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalfachin

Em 03 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

2020-08-03-istoe-Governo Federal-Fachin

#540👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/08/2020
Lawfarelawfarealexandre-de-moraescensura

Em 01 de agosto de 2020, Pressionado por STF, Facebook bloqueia globalmente contas de apoiadores de Bolsonaro.

2020-08-01-elpais-Alexandre Moraes-Censura

#538👤 Data de Publicação👤 Fonte
31/07/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.

2020-07-31-convergenciadigital-Governo Federal-Alexandre Moraes

#537👤 Data de Publicação👤 Fonte
08/07/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 08 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.

2020-07-08-isa-Governo Federal-Barroso

#531👤 Data de Publicação👤 Fonte
02/07/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 02 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.

2020-07-02-g1-Governo Federal-

#529👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/07/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcelso-de-mello

Em 01 de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

2020-07-01-cnn-Governo Federal-Celso de Mello

#527👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/06/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalgilmar-mendes

Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.

2020-06-22-g1-Governo Federal-Gilmar Mendes

#524👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcelso-de-mello

Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.

2020-05-22-bbc-Governo Federal-Celso de Mello

#516👤 Data de Publicação👤 Fonte
17/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalfake-news

Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.

2020-05-17-diariodonordeste-Governo Federal-Fake News

#515👤 Data de Publicação👤 Fonte
16/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.

2020-05-16-correiodopovo-Governo Federal-Barroso

#514👤 Data de Publicação👤 Fonte
14/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalconfirmou

Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.

2020-05-14-senado-Governo Federal-Confirmou

#513👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federallewandowski

Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.

2020-05-13-conjur-Governo Federal-Lewandowski

#512👤 Data de Publicação👤 Fonte
06/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcelso-de-mello

Em 06 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.

2020-05-06-g1-Governo Federal-Celso de Mello

#510👤 Data de Publicação👤 Fonte
05/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 05 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.

2020-05-05-estadao-Governo Federal-Alexandre Moraes

#509👤 Data de Publicação👤 Fonte
04/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcv19

Em 04 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.

2020-05-04-cut-Governo Federal-CV19

#508👤 Data de Publicação👤 Fonte
02/05/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalbarroso

Em 02 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.

2020-05-02-gazetadopovo-Governo Federal-Barroso

#507👤 Data de Publicação👤 Fonte
30/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalprazo

Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.

2020-04-30-agenciabrasil-Governo Federal-Prazo

#506👤 Data de Publicação👤 Fonte
29/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcelso-de-mello

Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.

2020-04-29-congressoemfoco-Governo Federal-Celso de Mello

#503👤 Data de Publicação👤 Fonte
29/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.

2020-04-29-conjur-Governo Federal-Alexandre Moraes

#505👤 Data de Publicação👤 Fonte
27/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcelso-de-mello

Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.

2020-04-27-uol-Governo Federal-Celso de Mello

#502👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.

2020-04-22-cnn-Governo Federal-Alexandre Moraes

#501👤 Data de Publicação👤 Fonte
15/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcv19

Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.

2020-04-15-uol-Governo Federal-CV19

#499👤 Data de Publicação👤 Fonte
08/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.

2020-04-08-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#496👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/04/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalprazo

Em 01 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.

2020-04-01-g1-Governo Federal-Prazo

#493👤 Data de Publicação👤 Fonte
31/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalmarco-aurelio

Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.

2020-03-31-em-Governo Federal-Marco Aurélio

#492👤 Data de Publicação👤 Fonte
29/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.

2020-03-29-camara-Governo Federal-Alexandre Moraes

#491👤 Data de Publicação👤 Fonte
27/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.

2020-03-27-poder360-Governo Federal-Alexandre Moraes

#490👤 Data de Publicação👤 Fonte
26/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.

2020-03-26-folha-Governo Federal-Alexandre Moraes

#489👤 Data de Publicação👤 Fonte
24/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalcv19

Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.

2020-03-24-senado-Governo Federal-CV19

#488👤 Data de Publicação👤 Fonte
23/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

2020-03-23-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#487👤 Data de Publicação👤 Fonte
22/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalalexandre-de-moraes

Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

2020-03-22-g1-Governo Federal-Alexandre Moraes

#486👤 Data de Publicação👤 Fonte
21/03/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalprazo

Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.

2020-03-21-ptsaopaulo-Governo Federal-Prazo

#485👤 Data de Publicação👤 Fonte
01/01/2020
Lawfarelawfaregoverno-federalmandou

Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.

2020-01-01-cartacapital-Governo Federal-Mandou

#481👤 Data de Publicação👤 Fonte
20/12/2019
Lawfarelawfaregoverno-federaldpvat

Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.

2019-12-20-estradas-Governo Federal-DPVAT

#478👤 Data de Publicação👤 Fonte
13/12/2019
Lawfarelawfaregoverno-federalrosa-weber

Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.

2019-12-13-forum-Governo Federal-Rosa Weber

#476👤 Data de Publicação👤 Fonte
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