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Tag:P03

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STFstfP07P03

PF encontra planilha JHSF com nome de Alexandre de Moraes: R$ 4 milhões ao escritório (2010–2014) — Fux arquiva em 8 dias sem inquérito

Durante a 6ª fase da Operação Acrônimo, no cumprimento de mandado de busca e apreensão nos escritórios da JHSF em São Paulo, a PF encontra sobre a mesa de um executivo uma planilha impressa…

#1596👤 Alexandre de Moraes (Receptor dos pagamentos — então ministro da Justiça / indicado ao STF)👤 Luiz Fux (Relator no STF — arquivou monocraticamente sem inquérito)
● ALTA
STFstfP03P06

AGU e Banco Central mudam de posição e defendem teses bancárias na ADPF 165; STF suspende julgamento após pedido do PGR Rodrigo Janot para revisão de contas

Em 27/11/2013, quando o STF finalmente pautou a ADPF 165 para julgamento e ouviu sustentações orais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central — que representam o interesse público…

#1813👤 Advocacia-Geral da União (Órgão de representação do interesse público — adotou posição favorável aos bancos em 2013)👤 Banco Central do Brasil (Interveniente — posição favorável aos bancos em 2013)