O ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero (Banco Master), determinou em despacho assinado na noite de 10/09/2026 o levantamento do sigilo da PET 15.556 — processo origin…
Em 9 de setembro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões monocráticas sucessivas e incompatíveis entre si de André Mendonça (afastamento, em 8/09, do diretor-geral…
O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, identificado pela Polícia Federal como fonte do jorna…
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em quatro processos distintos, que o Telegram forneça em 48h dados cadastrais e conteúdos de canais/grupos investigados por suposta divulgaçã…
O ministro Alexandre de Moraes (STF) manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e ampliou as restrições cautelares: suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, exceto equipe…
Acolhendo manifestação da PGR após o relatório final da PF, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o senador Flávio Bolsonaro em até 10 dias no inquérito de calúnia, obser…
Ao fim dos 90 dias da prisão domiciliar humanitária temporária (concedida em março/2026 por broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses na AP 2668), Alexandre de Moraes prorrogou a…
O STF concluiu em sessão virtual extraordinária de 30/06/2026 o julgamento de 41 recursos contra a tese de março/2026 sobre supersalários. Por maioria (voto conjunto de Moraes, Zanin, Dino e…
A Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório final do inquérito sobre a postagem de Flávio Bolsonaro de 03/01/2026, apontando indícios do crime de calúnia contra Lula: 'O Senador, através…
O delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll concluiu, em 26/06/2026, o inquérito aberto em abril/2026 (por determinação do ministro Alexandre de Moraes, com aval da PF e manifestação…
Iniciado em 22/05/2026 no plenário virtual da 2ª Turma do STF, o julgamento do habeas corpus da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro, preso em 14/05, ver id_191…
Por unanimidade (4×0: Moraes, Zanin, Cármen Lúcia, Dino), a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, por coaç…
No inquérito instaurado em abril/2026 para apurar calúnia (art. 138 CP) do senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula — postagem de 03/01/2026 afirmando que Lula 'será delatado' e ass…
Alexandre de Moraes, relator da AP 2782, negou pedido da Defensoria Pública da União (defensora dativa de Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo) para adiar o julgamento marc…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, protocolou notícia-crime no STF contra o presidente Lula, com base na declaração de 02/06/2026 em Catalão (GO). A defesa (adv…
Em 29/05/2026, Fux negou em decisão monocrática pedido da Alerj para que Douglas Ruas (presidente da Casa desde 17/04/2026) assumisse o Executivo estadual, invocando posição prévia do colegi…
Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste em 5 dias sobre pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a at…
O presidente Lula assina os Decretos 12.975/2026 (altera o Decreto 8.771/2016, detalhando deveres de moderação de conteúdo, transparência e mitigação de circulação de conteúdo criminoso pela…
Os advogados Rafael Júnior Soares e Luiz Antônio Borri protocolam petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após esgotamento de todos os recursos processuais na jurisdiçã…
Cláudio Castro renunciou ao governo do RJ em 23/03/2026, véspera de inelegibilidade no TSE. Sem vice e com presidente da Alerj afastado, Ricardo Couto (presidente do TJ-RJ) assumiu interinam…
O ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente decisão que autorizava a quebra de sigilo da Maridt, empresa da família de Dias Toffoli com participação societária no Resort Tayayá (Paraná),…
Em 02/03/2026, Moraes rejeitou todos os pedidos pendentes da defesa de Eduardo Tagliaferro (réu desde nov/2025 por revelações da Vaza Toga) e determinou sua citação por edital, tratando seu…
Justiça Federal suspende todos os 57 processos minerários na Serra do Curral, restaura proteção integral da área e multa a ANM em R$ 4 milhões por descumprimento deliberado de ordem judicial…
Corregedoria da PF instaura Processo Administrativo Disciplinar contra Rodrigo de Melo Teixeira. MPF pede bloqueio de bens no valor de R$ 4,2 milhões. Teixeira permanece com tornozeleira ele…
Em fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli declarou suspeição por 'razões de foro íntimo' para atuar nos processos da Operação Compliance Zero, um dia depois de a Polícia Federal enviar a…
Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro Alexandre de Moraes — assume por substabelecimento a defesa de Lucas Kallas no STF. Petição assinada também pelos filhos do casal. O mesmo escrit…
TRF-6 determina soltura de todos os investigados da Rejeito ainda presos, seguindo lógica fixada por Toffoli: manter parte do grupo presa enquanto líderes respondem em liberdade seria despro…
Em 23/dez/2025, três meses após a Rejeito, Marília Carvalho de Melo deixa a Semad. No mesmo dia, governador Romeu Zema sanciona lei autorizando privatização da Copasa e a nomeia diretora-pre…
Ministro Dias Toffoli revoga prisões preventivas de Alan Cavalcante, Helder Freitas, João Alberto Paixão Lages e Rodrigo de Melo Teixeira. Decisão contraria expressamente parecer do PGR Paul…
Ministro Dias Toffoli amplia sigilo das operações Rejeito, Intrafortis, Contrassabotagem, Parcours e Poeira Vermelha ao ponto em que nem a própria PF nem os advogados dos investigados presos…
Citação aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG) nos manuscritos obriga remessa ao STF por foro privilegiado. Caso distribuído a Dias Toffoli por conexão com invest…
Alexandre Silveira declara ter sido 'surpreendido' pelas prisões da Rejeito. Cinco dias depois, participa de evento patrocinado pela Cedro Mineração (empresa de Lucas Kallas, preso na operaç…
PF com apoio CGU cumpre 22 mandados de prisão preventiva, 79 de busca e apreensão, bloqueia R$ 1,5 bi. Presos: Rodrigo Teixeira (3º posto PF/governo Lula), João Alberto Paixão Lages (ex-dep.…
Extração forense revela: 557 mensagens de Teixeira no grupo WhatsApp da Gmais (37% do total) vs. 30 de Daniela Wandeck sócia formal (3%); e-mail Yahoo com procurações e documentos da Topázio…
Presidente da FEAM Rodrigo Franco preso na Rejeito. PF aponta cobrança de R$ 50 mil repassados ao diretor Arthur Delfim como compensação por licença à Fleurs Global. Fleurs recebeu 2 TACs do…
Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça rejeita em definitivo a ação indenizatória movida por André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso e familiares contra o Estado do Rio de Janeiro.…
Em julgamento conjunto dos RE 1.037.396 (Tema 987, rel. Dias Toffoli) e RE 1.057.258 (Tema 533, rel. Luiz Fux), o STF decide por 8 votos a 3 que o art. 19 da Lei 12.965/2014 — que condiciona…
Em março de 2025, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) julgou recurso de um cidadão que pedia, via Lei de Acesso à Informação, os nomes de militares punidos pelo Comando Mil…
Em 22/nov/2024, 1h antes de sessão da ANM, Allan Cavalcante envia por WhatsApp a Caio Seabra o trecho exato do voto a ser proferido. Seabra segue a orientação. Intervenção beneficia Aiga Min…
Entre 30 de agosto e 8 de outubro de 2024, Alexandre de Moraes determinou unilateralmente o bloqueio da rede social X no Brasil, após o proprietário Elon Musk recusar-se a nomear representan…
Jan/2024: escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados assina contrato de R$ 129M com o Banco Master — 36 parcelas mensais de R$ 3,6M até 2027. Contrato previa atuação no 'Judiciário, L…
Em 05/12/2023, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF extraísse todos os CPFs cadastrados em ações penais, inquéritos e 124 petições ligadas…
O PAD instaurado por determinação de Moraes (então presidente do TSE) apurou não a conduta de Machado no pool de emissoras, mas a veracidade do que ele dissera à PF. A comissão de três membr…
Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 7331 (ajuizada pelo PCdoB), concedeu liminar monocrática em 16/03/2023 suspendendo os incisos do art. 17, §2º da Lei 13.303/2016 que vedavam a in…
Às 14h12 de 13/01/2023 — cinco dias após os atos —, Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes, criou o grupo de WhatsApp 'Audiências de Custódia' (integrantes: Cristina, Airton V…
Conversas de WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro (então chefe da AEED/TSE) e a jornalista Letícia Sallorenzo ('Bruxa') mostram que, na noite de 27/08/2022, quatro dias após a operação de 23/0…
Em 26/fev/2021 às 21h31, Daniela Wandeck envia via WhatsApp três organogramas manuscritos ao marido, delegado Rodrigo de Melo Teixeira. Documentos mapeavam esquema de R$ 18 bi em MG: captura…
Mais de um ano após a abertura de ofício, o plenário do STF julgou ação questionando a legalidade do INQ 4.781 e decidiu, por 10 votos a 1, manter o inquérito e sua condução por Alexandre de…
O então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou de ofício o Inquérito 4.781/DF em 14/03/2019 (Portaria GP nº 69/2019), com relatoria de Alexandre de Moraes, motivado por manifestações do…
Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou pedido de celeridade no julgamento da ADI sobre os cartórios baianos, alegando haver documentação apontando 'necessi…