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Tag:proporcionalidade

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24/06/2021
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodevido-processo-legal

Prisão de Roberto Jefferson por críticas ao STF

Ação em 2021/06/24 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#648👤 Descrição Completa👤 Violações
26/05/2021
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodomicilio-violado

Operação contra fake news com buscas em endereços ligados a investigados

Ação em 2021/05/26 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#636👤 Descrição Completa👤 Violações
16/04/2021
Dossiêdossiedireito-a-privacidadedevido-processo-legal

Quebra de sigilo bancário de investigados no inquérito das fake news

Ação em 2021/04/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#625👤 Descrição Completa👤 Violações
09/04/2021
Dossiêdossieduracao-razoavel-do-processodevido-processo-legal

Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias

Ação em 2021/04/09 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#619👤 Descrição Completa👤 Violações
14/03/2021
Dossiêdossieprerrogativas-parlamentaresliberdade-de-expressao

Condenação de Daniel Silveira a perda do mandato e prisão

Ação em 2021/03/14 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#614👤 Descrição Completa👤 Violações
17/02/2021
Dossiêdossieprerrogativas-parlamentaresdomicilio-violado

Busca contra Daniel Silveira em sua cela

Ação em 2021/02/17 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#600👤 Descrição Completa👤 Violações
16/02/2021
Dossiêdossieprerrogativas-parlamentaresliberdade-de-expressao

Prisão em flagrante de Daniel Silveira por vídeo crítico ao STF

Ação em 2021/02/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#599👤 Descrição Completa👤 Violações
14/01/2021
Dossiêdossieduracao-razoavel-do-processodevido-processo-legal

Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias

Ação em 2021/01/14 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#589👤 Descrição Completa👤 Violações
10/12/2020
Dossiêdossieduracao-razoavel-do-processodevido-processo-legal

Prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos por mais 90 dias

Ação em 2020/12/10 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#573👤 Descrição Completa👤 Violações
27/11/2020
Dossiêdossieprerrogativas-parlamentaresdevido-processo-legal

Prisão de Eduardo Bolsonaro no inquérito dos atos antidemocráticos

Ação em 2020/11/27 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#570👤 Descrição Completa👤 Violações
20/10/2020
Dossiêdossiedevido-processo-legalproporcionalidade

Prisão de Oswaldo Eustáquio no inquérito dos atos antidemocráticos

Ação em 2020/10/20 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#561👤 Descrição Completa👤 Violações
16/09/2020
Dossiêdossiedomicilio-violadodevido-processo-legal

Busca contra Luciano Hang no inquérito das fake news

Ação em 2020/09/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#553👤 Descrição Completa👤 Violações
18/08/2020
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodevido-processo-legal

Prisão de Roberto Jefferson por ataque a Moraes

Ação em 2020/08/18 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#546👤 Descrição Completa👤 Violações
12/08/2020
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodevido-processo-legal

Remoção de perfis de redes sociais de investigados no inquérito fake news

Ação em 2020/08/12 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#544👤 Descrição Completa👤 Violações
01/08/2020
Dossiêdossiedireito-a-privacidadedevido-processo-legal

Quebra de sigilo bancário de 102 alvos no inquérito fake news

Ação em 2020/08/01 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#539👤 Descrição Completa👤 Violações
30/07/2020
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodevido-processo-legal

Determinação de bloqueio internacional de contas de redes sociais de investigados no inquérito fake news

Ação em 2020/07/30 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#536👤 Descrição Completa👤 Violações
22/07/2020
Dossiêdossieduracao-razoavel-do-processodevido-processo-legal

Prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos por 90 dias

Ação em 2020/07/22 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#535👤 Descrição Completa👤 Violações
01/07/2020
Dossiêdossieliberdade-de-expressaodevido-processo-legal

Determinação de bloqueio de contas de redes sociais de investigados no inquérito fake news

Ação em 2020/07/01 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#526👤 Descrição Completa👤 Violações
01/07/2020
Dossiêdossieduracao-razoavel-do-processodevido-processo-legal

Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias

Ação em 2020/07/01 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#528👤 Descrição Completa👤 Violações
15/06/2020
Dossiêdossiedevido-processo-legalproporcionalidade

Prisão temporária de Sara Winter e ativistas bolsonaristas

Ação em 2020/06/15 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#522👤 Descrição Completa👤 Violações
29/04/2020
Dossiêdossieseparacao-de-poderesproporcionalidade

Suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para diretor da PF

Ação em 2020/04/29 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#504👤 Descrição Completa👤 Violações
16/12/2019
Dossiêdossieseguranca-juridicadevido-processo-legal

Primeira prorrogação do inquérito das fake news por 180 dias

Ação em 2019/12/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#477👤 Descrição Completa👤 Violações
27/09/2019
Dossiêdossiedomicilio-violadodevido-processo-legal

Busca e apreensão contra ex-PGR Rodrigo Janot

Ação em 2019/09/27 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

#468👤 Descrição Completa👤 Violações
15/04/2019
Dossiêdossiecensuraliberdade-de-expressao

Censura a reportagem da Crusoé ligando Toffoli à Odebrecht por citar Amigo do amigo do meu pai

Ação em 2019/04/15 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

#441👤 Descrição Completa👤 Violações
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