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Tag:teto-constitucional

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09/05/2026● ALTA
Penduricalhospenduricalhosmagistradotjmg

TJMG Paga Acima Do Teto A Um Terço Dos Magistrados Em 2026

Em maio de 2026, levantamento revela que o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda paga acima do teto constitucional a um terço de seus magistrados — mesmo após a decisão do STF de…

#1448
25/03/2026● ALTA
Penduricalhospenduricalhosmagistradopromotor

STF Limita Penduricalhos A 35% Do Teto E Extingue Auxílio-Alimentação, Moradia, Combustível E Peru

Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram…

#1443👤 Flávio Dino (Ministro do STF — relator)👤 Cristiano Zanin (Ministro do STF)
01/03/2026● ALTA
Penduricalhospenduricalhosmagistradosupersalario

Tribunais Dos Estados E DF Pagaram R$ 10,7 Bilhões Acima Do Teto Em 2025

Levantamento de março de 2026 da Transparência Brasil e República.org revela que os Tribunais de Justiça dos estados e do DF pagaram entre R$ 10,7 bilhões e R$ 11 bilhões acima do teto const…

#1442
28/02/2026
Penduricalhospenduricalhossupersalariosociedade-civil

Carta Aberta Da Sociedade Civil Pelo Fim Dos Supersalários No Serviço Público

Em fevereiro de 2026, coalizão de organizações da sociedade civil — incluindo Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil — lançou carta aberta denunciando a multiplicação de p…

#1441
15/12/2025● ALTA
Penduricalhospenduricalhosmagistradosupersalario

Remuneração Acima Do Teto Coloca 40 Mil Servidores No Grupo Do 1% Mais Rico Do País

Levantamento publicado em 15 de dezembro de 2025 revela que aproximadamente 40 mil servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional (R$ 46.366,19) integram o grupo do 1% mais…

#1437
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