Em maio de 2026, levantamento revela que o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda paga acima do teto constitucional a um terço de seus magistrados — mesmo após a decisão do STF de…
Em 8 de maio de 2026, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para barrar manobras administrativas criadas por tribunais para contornar o limite de pend…
Em maio de 2026, análise publicada documenta a existência de penduricalhos específicos na Justiça Militar brasileira, afetando magistrados e militares em funções judiciais. O caso insere-se…
Em 9 de abril de 2026, o CNJ e o CNMP aprovaram a Resolução Conjunta nº 14/2026 para regulamentar os penduricalhos conforme determinado pelo STF. Contudo, a resolução foi além: criou novos a…
Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram…
Levantamento de março de 2026 da Transparência Brasil e República.org revela que os Tribunais de Justiça dos estados e do DF pagaram entre R$ 10,7 bilhões e R$ 11 bilhões acima do teto const…
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, antecipando a discussão que seria levada ao plenário do STF. A dec…
Levantamento publicado em 15 de dezembro de 2025 revela que aproximadamente 40 mil servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional (R$ 46.366,19) integram o grupo do 1% mais…