Em 8 de maio de 2026, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para barrar manobras administrativas criadas por tribunais para contornar o limite de pend…
Após a decisão do STF de 25 de março de 2026, o MPMS adotou manobra para dificultar o acesso público a dados de remuneração no Portal da Transparência, escondendo valores que revelavam super…
Em 9 de abril de 2026, o CNJ e o CNMP aprovaram a Resolução Conjunta nº 14/2026 para regulamentar os penduricalhos conforme determinado pelo STF. Contudo, a resolução foi além: criou novos a…
Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram…
Em fevereiro de 2026, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pagou R$ 12,31 milhões em verbas retroativas — salto significativo em relação a meses anteriores. No acumulado de dois anos,…
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, antecipando a discussão que seria levada ao plenário do STF. A dec…
Em dezembro de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pagou remunerações entre R$ 302 mil e R$ 351 mil a 17 promotores e procuradores. Nenhum nome aparece no portal de trans…