EUA aplicam sanções a Alexandre de Moraes usando Lei Magnitsky
Governo dos EUA aplicou Lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes por alegadas violações de direitos humanos e liberdade de expressão.
EUA revogam vistos de Alexandre de Moraes, familiares e aliados
Secretário de Estado Marco Rubio anunciou revogação de vistos de Moraes, familiares e aliados na Corte.
● ALTA
Rumble e Trump Media citam Moraes por email em tribunal federal americano
Ministro do STF citado como réu em tribunal federal dos EUA pela 1ª vez na história. Processo 8:25-cv-00411 por censura transfronteiriça e violação da 1ª Emenda.
● ALTA
STF declara inconstitucionalidade parcial e progressiva do art. 19 do Marco Civil da Internet (Temas 987 e 533)
Em julgamento conjunto dos RE 1.037.396 (Tema 987, rel. Dias Toffoli) e RE 1.057.258 (Tema 533, rel. Luiz Fux), o STF decide por 8 votos a 3 que o art. 19 da Lei 12.965/2014 — que condiciona…
Julgamento do Marco Civil da Internet
Julgamento do Marco Civil da Internet. publicação 2025-06-13, veículo Novo. Temas: Censura, Liberdade de Expressão, Eleições, Abuso de Autoridade.
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Instituto Socioambiental (ISA) atua como interveniente/amicus no julgamento do marco temporal no STF
O Instituto Socioambiental (ISA), organização da sociedade civil, manifesta-se formalmente durante as sessões de julgamento do marco temporal no STF (dezembro de 2025), ao lado de outras ent…
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STF conclui ADPF 165 após 16 anos: declara constitucionais os planos econômicos, veda ação rescisória e prorroga acordo por mais 24 meses
Em 23/05/2025, o STF concluiu por unanimidade o julgamento da ADPF 165, sob relatoria de Cristiano Zanin, declarando constitucionais os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II — encerran…
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TJRS condena jornalista e Zero Hora a pagar R$ 600 mil a desembargadora por publicar salário público da magistrada
A juíza Karen Rick Bertoncello (Vara Cível de Porto Alegre) condenou a colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora (Grupo RBS) a pagar R$ 600 mil em danos morais à desembargadora Iris Hel…
● ALTA
Moraes decide contra adversário de Vorcaro enquanto esposa mantinha contrato com o Master
Cruzamento de datas revela que Moraes negou recurso de Vladimir Timerman em maio de 2025, período em que o escritório da esposa mantinha contrato de R$ 3,5 milhões mensais com o Banco Master…
À CSP, Glenn Greenwald acusa Alexandre de Moraes de abuso de poder
À CSP, Glenn Greenwald acusa Alexandre de Moraes de abuso de poder. publicação 2025-04-30, veículo Agência Senado. Temas: Abuso de Autoridade, Censura,…
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Barroso usa FAB para antecipar férias em resort de luxo em Trancoso às custas do Estado
O presidente do STF antecipou viagem à Bahia em avião da FAB, hospedou-se no Hotel Fasano Trancoso antes do congresso e decolou de aeroporto em condomínio de luxo.
● ALTA
Marco Aurélio Gonçalves Pedroso morre de leucemia após ANPP firmado
Marco Aurélio Gonçalves Pedroso, de Cuiabá (MT), réu na Ação Penal 1538, morreu em abril de 2025 vítima de leucemia. Havia firmado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em agosto de 2024.
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Sigilo do STF vira barreira institucional: Exército nega nomes de militares punidos pelo 8 de Janeiro citando inquérito sob relatoria de Moraes
Em março de 2025, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) julgou recurso de um cidadão que pedia, via Lei de Acesso à Informação, os nomes de militares punidos pelo Comando Mil…
● ALTA
Novo orçamento secreto: STF suspende repasses de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
Novo esquema de desvio de emendas, estimado em R$ 4,2 bilhões, é investigado pela PF. STF suspende repasses. José Guimarães é citado em áudios e vira alvo de inquérito.
● ALTA
CPI do Crime Organizado: mapeamento nacional confirma PCC no Sul/SP/CO e CV no RJ/Norte — conflito em estados disputados
A CPI do Crime Organizado do Senado Federal produziu mapeamento detalhado da presença territorial de PCC e CV no Brasil. O PCC domina São Paulo, Sul, Centro-Oeste e parte do Nordeste; o CV d…
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Moraes proíbe Cremesp de requisitar prontuários de pacientes de aborto legal em qualquer hospital de São Paulo (ADPF 1.141)
Em 10 de dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que…
X retorna ao Brasil após pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir exigências do STF
Moraes autoriza desbloqueio do X após 39 dias de suspensão, pagamento de multas e bloqueio de contas conforme determinado pelo STF.
Bloqueio do X completa um mês afetando mais de 20 milhões de brasileiros
Um mês após bloqueio, X permanece fora do ar no Brasil impactando milhões de usuários, jornalistas e empresas que dependem da plataforma.
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Jony Figueiredo da Silva morre de parada cardiorrespiratória usando tornozeleira eletrônica
Jony Figueiredo da Silva, 44 anos, morador de Planaltina (DF), morreu em 27/09/2024 no hospital de Planaltina por parada cardiorrespiratória e edema pulmonar. Usava tornozeleira eletrônica,…
Como Moraes virou protagonista da escalada autoritária no Brasil
Como Moraes virou protagonista da escalada autoritária no Brasil. publicação 2024-09-22, veículo Gazeta do Povo. Temas: Censura, Abuso de Autoridade,…
Primeira Turma do STF confirma por unanimidade bloqueio do X no Brasil
Ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux votam unanimemente a favor da suspensão da plataforma X por descumprimento de ordens.
STF determina suspensão do X (Twitter) por descumprimento de ordens judiciais
Moraes determina bloqueio total do X no Brasil e impõe multa de R$ 50 mil por dia para quem acessar via VPN após Elon Musk recusar nomear representante.
● ALTA
Bloqueio do X (Twitter) no Brasil por ordem de Alexandre de Moraes
Entre 30 de agosto e 8 de outubro de 2024, Alexandre de Moraes determinou unilateralmente o bloqueio da rede social X no Brasil, após o proprietário Elon Musk recusar-se a nomear representan…
Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir pagamento de multas do X
Ministro determina bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet de Musk, para garantir pagamento de multas aplicadas ao X.
As principais controvérsias do ministro Alexandre de Moraes nos últimos anos
As principais controvérsias do ministro Alexandre de Moraes nos últimos anos. publicação 2024-08-15, veículo BBC. Temas: Abuso de Autoridade, Censura,…
Suspensão de perfis por Moraes vira caixa-preta com sigilo e exclusão de PF e PGR
Suspensão de perfis por Moraes vira caixa-preta com sigilo e exclusão de PF e PGR. publicação 2024-06-20, veículo Folha de S.Paulo. Temas: Abuso de…
● ALTA
STF suspende resolução do CFM que restringia técnica de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro (ADPF 1.141, liminar)
Em 17 de maio de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente, na ADPF 1.141 movida pelo PSOL, a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia médicos de realiz…
● ALTA
Kleber Freitas encontrado morto em casa após pedido de flexibilização de cautelar não respondido pelo STF
Kleber Freitas, 44 anos, técnico em radiologia de Borrazópolis (PR), réu do 8/1 (acampamento em frente ao QG do Exército), foi encontrado morto na casa dos pais em 10/05/2024, de infarto. Em…
● ALTA
Ministros do STF e do STJ participam de degustação de uísque de R$3,2 milhões paga por Daniel Vorcaro (Banco Master) em Londres
Em 25/04/2024, durante o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias (23-27/04/2024, Londres, patrocinado pelo Banco Master), ocorreu degustação do uísque Macallan no George Club (Mayfair), com custo…
● ALTA
Moraes determina exclusão de Joesley Batista (J&F) da lista de convidados do Fórum Jurídico de Londres
Ao definir a lista de convidados para a plateia do Fórum Jurídico Brasil de Ideias em Londres, Daniel Vorcaro consultou Alexandre de Moraes. O ministro determinou que o empresário Joesley Ba…
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Caminhoneiro Eder Parecido Jacinto morre em acidente de trabalho — nexo causal com prisão contestado pela própria família
Eder Parecido Jacinto, 58 anos, caminhoneiro de Redenção (PA), réu do 8/1 (Inquérito 4922), morreu em 02/03/2024 após acidente de trabalho (queda do próprio caminhão durante manutenção), set…
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Escritórios ligados às famílias de Moraes e Lewandowski prestavam serviços jurídicos ao Banco Master antes e durante a viagem a Londres
A esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, confirmou que seu escritório de advocacia começou a prestar serviços jurídicos ao Banco Master em fevereiro de 2024 — dois meses ant…
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Giovanni Carlos dos Santos morre em acidente de trabalho usando tornozeleira eletrônica
Giovanni Carlos dos Santos, de São José dos Campos (SP), réu do 8/1, morreu em 24/01/2024 ao cair durante serviço temporário de corte de galhos. Usava tornozeleira eletrônica e estava sob re…
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Vorcaro pagou R$ 3 milhões em degustação de uísque Macallan para autoridades brasileiras em Londres
Conversas reveladas pela CPMI indicam que Daniel Vorcaro custeou evento de degustação exclusiva do uísque Macallan para autoridades, incluindo Moraes, em Londres em 2024.
Contrato R$ 129M Viviane Barci/Master + reuniões Moraes-Galípolo + Toffoli avoca e recua — chokepoint em cadeia no caso Master (2024–2026)
Jan/2024: escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados assina contrato de R$ 129M com o Banco Master — 36 parcelas mensais de R$ 3,6M até 2027. Contrato previa atuação no 'Judiciário, L…
STF tem maioria para manter 'superpoderes' do TSE contra fake news nas eleições
STF tem maioria para manter 'superpoderes' do TSE contra fake news nas eleições. publicação 2023-12-16, veículo CNN Brasil. Temas: Fake News, Eleições,…